Os dados disponibilizados a seguir se referem ao atendimento das demandas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), órgão responsável pela regulação da atividade de transporte de gás natural no Brasil, referente à Portaria ANP nº 1, de 06/01/2003, publicada no D.O.U. de 07/01/2003 – republicada no D.O.U. de 25/11/2003 – retificada no D.O.U. de 11/03/2004.
Em atendimento ao art. 2º da Portaria ANP nº 01/2003 e ao art. 23º da Resolução ANP nº 15/2014, a NTS disponibiliza as tarifas de transporte.
O relatório de Capacidade Técnica de Transporte Máxima é disponibilizado pela NTS com o único objetivo de compartilhar informações com a ANP, potenciais usuários do sistema e demais interessados a respeito da capacidade máxima de movimentação da rede de transporte da NTS. Esta capacidade retrata apenas um cenário otimizado de injeções e retiradas de gás que permitem maximizar a movimentação pelos gasodutos, qualquer outra combinação de entradas e saídas de gás não garante a mesma capacidade de entrega.
O relatório de Capacidade Técnica de Transporte Comercial decorre do modelo de capacidade técnica de transporte máximo, descrito no parágrafo acima. Contudo, são incorporados ajustes decorrentes do cenário comercial de oferta e demanda, introduzindo a flexibilidade necessária para oferta de capacidade aos carregadores no regime de entrada e saída.
O Modelo de Capacidade Comercial apresenta os conceitos e a metodologia utilizados para a aferição de capacidade comercial no sistema integrado. O modelo também aborda aspectos do sistema que determinam as características dos produtos de capacidade livre e restrita na rede de transporte.
Quaisquer informações, estimativas, projeções e dados aqui apresentados estão sujeitos a alterações pela NTS a qualquer tempo, tendo em vista definições ou revisões de premissas comerciais, regulatórias ou operacionais aplicáveis à NTS e/ou de qualquer forma ao segmento de transporte e/ou aos ativos da NTS.
Dados de volumes, capacidades e movimentações decorrentes de, ou relativos a, ativos de outros transportadores ou carregadores foram obtidos pela NTS de fontes publicamente disponíveis, não tendo a NTS realizado qualquer análise quanto à correção, veracidade ou integridade de tais informações, assim como não possui qualquer responsabilidade sobre elas.
