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Transparência

Portaria ANP nº 1, de 06/01/2003

Os dados disponibilizados a seguir se referem ao atendimento das demandas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), órgão responsável pela regulação da atividade de transporte de gás natural no Brasil, referente à Portaria ANP nº 1, de 06/01/2003, publicada no D.O.U. de 07/01/2003 - republicada no D.O.U. de 25/11/2003 - retificada no D.O.U. de 11/03/2004.

Tarifas Serviço Extraordinário 2022

Tarifas Serviço Extraordinário 2022

Em atendimento ao art. 2º da Portaria ANP nº 01/2003 e ao art. 23º da Resolução ANP nº 15/2014, a NTS disponibiliza as tarifas de transporte do serviço extraordinário para 2022 publicadas na Nota Técnica nº 9/2021/SIM-CGN/SIM/ANP-RJ, de 27/10/2021.

*Tarifas para prestação do serviço extraordinário em 2022; Data-base dezembro/20, com próximo reajuste em dezembro/21

I - Instalações de transporte e serviços prestados

I - Instalações de transporte e serviços prestados

a) Termos e condições gerais de prestação de serviço:

b) Modelo de contrato para cada tipo de serviço:

A NTS encaminhou as minutas de Contratos e Termos e Condições Gerais (TCGs) para os Serviços de Transporte Firme para análise e aprovação da ANP. À medida que eles forem aprovados, serão disponibilizados pela NTS.

A NTS disponibiliza o Modelo de Contrato do Serviço Interruptível no regime de entrada e saída, aprovado pela ANP por meio do Ofício nº 388/2021, assim como o Modelo de Contrato do Serviço Extraordinário Anual no regime de entrada e saída, aprovado pela ANP por meio do Ofício nº 375/2021/SIM-CGN/SIM/ANP-RJ.

O serviço de transporte extraordinário somente estará disponível para contratação após a assinatura do Acordo de Redução de Flexibilidade com a Petrobras, em decorrência do acordo firmado entre Petrobras e CADE.

c) Modelo de acordo de conexão:

d) Modelo de acordo operativo de alocação das quantidades de gás nas estações de entrega:

e) Mapa atualizado das instalações de transporte:

f) Características físicas e capacidade máxima das instalações de transporte, nas melhores condições operacionais:

g) Capacidade disponível para prestação de novos serviços de transporte firme nas melhores condições operacionais:

Atualmente a capacidade está contratada em sua totalidade. Não há capacidade disponível para prestação de novos serviços de transporte firme.

h) Quantidades programas e realizadas de gás nos pontos de recepção e entrega:

2016

Dados a partir da reestruturação societária da TAG e do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste realizada em 24/10/2016.

Contrato GASDUC III

Contrato GASPAJ

Contrato GASTAU

Contrato MALHAS SUDESTE

i) Interrupções e reduções de capacidade, atuais e planejadas:

j) Ampliações planejadas:

II - Informações dos Contratos de Serviço de Transporte, atualizadas sempre que houver assinatura de um novo contrato ou alteração de contrato vigente:

II - Informações dos Contratos de Serviço de Transporte, atualizadas sempre que houver assinatura de um novo contrato ou alteração de contrato vigente:

Relatórios de Simulação Termo-Hidráulica

Relatórios de Simulação Termo-Hidráulica

Aviso legal: Este relatório tem caráter preliminar e não vinculante e é disponibilizado pela NTS com o único objetivo de compartilhar informações com a ANP, potenciais usuários e demais interessados a respeito da capacidade dos gasodutos que compõem a malha da NTS considerados em conjunto, na hipótese de cenário de reserva de capacidade por entradas e saídas que leve em conta a totalidade da malha detida pela NTS, sem considerar outros modelos de reserva de capacidade e/ou contratos de transporte isoladamente.

Quaisquer informações, estimativas, projeções e dados aqui apresentados estão sujeitos a alterações pela NTS a qualquer tempo, tendo em vista definições ou revisões de premissas comerciais, regulatórias ou operacionais aplicáveis à NTS e/ou de qualquer forma ao segmento de transporte e/ou aos ativos da NTS, não devendo ser interpretados como um compromisso firme de disponibilidade ou qualquer tipo de oferta de capacidade.

Dados de volumes, capacidades e movimentações decorrentes de, ou relativos a, ativos de outros transportadores ou carregadores foram obtidos pela NTS de fontes publicamente disponíveis, não tendo a NTS realizado qualquer análise quanto à correção, veracidade ou completude de tais informações, assim como não possui qualquer responsabilidade sobre elas.

Resolução ANP nº 42, de 10/12/2012

Em atendimento ao artigo 46, referente à Resolução ANP Nº 42 de 10/12/2012, a NTS esclarece que todas as faixas de servidão utilizadas pela transportadora pertencem à terceiros. Dessa forma, para acesso/compartilhamento de faixa é necessário entrar em contato com as empresas detentoras das faixas.

Resolução ANP nº 11, de 16/03/2016

Os dados disponibilizados a seguir se referem ao atendimento das demandas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), órgão responsável pela regulação da atividade de transporte de gás natural no Brasil, referente à Resolução ANP nº 11, de 16/03/2016.

I - Fluxos físicos de gás natural:

I - Fluxos físicos de gás natural:

II - Características técnicas e operacionais da instalação de transporte:

II - Características técnicas e operacionais da instalação de transporte:

III - Capacidade Disponível, Capacidade em Fluxo Oposto ao Fluxo Físico e Capacidade Ociosa por Ponto Relevante, para prestação de novos Serviços de Transporte, inclusive Troca Operacional, nas melhores condições operacionais avaliadas via simulação termo-hidráulica:

III - Capacidade Disponível, Capacidade em Fluxo Oposto ao Fluxo Físico e Capacidade Ociosa por Ponto Relevante, para prestação de novos Serviços de Transporte, inclusive Troca Operacional, nas melhores condições operacionais avaliadas via simulação termo-hidráulica:

a. Disponibilidade para, no mínimo os próximos 7 (sete) anos para o serviço de transporte firme:

Atualmente a capacidade está contratada em sua totalidade. Não há capacidade disponível para prestação de novos serviços de transporte firme.

b. Disponibilidade e ociosidade para, no mínimo, 2 (dois) anos para os demais serviços de transporte não-firmes:

Com relação à ociosidade para, no mínimo, os próximos 2 (dois) anos, em base rolante, a NTS divulga, com base na programação realizada para o carregador firme para o mês atual, a ociosidade prevista de cada Ponto Relevante, considerando sua capacidade física de entrega/recebimento, assim como divulga a ociosidade do mês anterior com base no volume movimentado.

Dessa forma, as informações do mês atual estão baseadas em dados disponibilizados pelo carregador considerando o seu planejamento de entrega e a previsão de consumo informada pelos seus clientes.

As ociosidades do mês atual calculadas para os Pontos Relevantes não refletem, necessariamente, as capacidades ociosas a serem disponibilizadas ao mercado, pois os acessos a esses Pontos estão limitados às capacidades ociosas de movimentação nos gasodutos.

Havendo demanda por serviço interruptível, em capacidade ociosa, será necessário consultar a Simulação Termo-Hidráulica para avaliação da viabilidade técnica do caso em questão, considerando os Pontos Relevantes envolvidos.

IV - Capacidades contratadas, por contrato de serviço de transporte celebrado:

IV - Capacidades contratadas, por contrato de serviço de transporte celebrado:

VI- Referência aos termos de acesso para cada serviço de transporte:

VI- Referência aos termos de acesso para cada serviço de transporte:

Em atendimento ao art. 21º da Resolução ANP nº 11/2016, a NTS encaminhou sua proposta de Termo de Acesso para análise e aprovação da ANP em 20/03/2017, conforme previsto no art. 16º da Resolução ANP nº 11/2016 e aguarda um posicionamento por parte da Agência. Assim sendo, tão logo este processo de aprovação do Termo de Acesso pela ANP esteja concluído, o documento será disponibilizado.

VII - Resumo das solicitações de acesso efetuadas, de modo a mostrar a demanda por acesso por Ponto Relevante e Instalação de Transporte:

VII - Resumo das solicitações de acesso efetuadas, de modo a mostrar a demanda por acesso por Ponto Relevante e Instalação de Transporte:

VIII - Resumo das ofertas de Cessão de Capacidade Contratada informadas ao Transportador por Carregadores:

VIII - Resumo das ofertas de Cessão de Capacidade Contratada informadas ao Transportador por Carregadores:

Solicitação de Acesso:

Solicitação de Acesso:

Em atendimento ao art. 10º da Resolução ANP nº 11/2016, a NTS disponibiliza Formulário de Solicitação de Acesso, o qual deverá ser adequadamente preenchido e enviado para avaliação da demanda por parte da NTS para o endereço eletrônico comercial@ntsbrasil.com.

Relatório de Monitoramento do Congestionamento Físico e Contratual:

Relatório de Monitoramento do Congestionamento Físico e Contratual:

Atualmente não há congestionamento físico ou contratual nas instalações da NTS.

Chamadas públicas

Previstas

Previstas

a. Chamada pública incremental 2022 - Gasig:

Esta Chamada Pública Incremental está amparada na Lei 14.134/2021 (Lei do Gás), bem como na Resolução ANP 37/2013, que trata de ampliação de capacidade, na Resolução ANP 11/2016 sobre acesso ao transporte e na Resolução ANP 15/2014, que trata das regras de cálculo tarifário.

Consulta Pública do Edital do GASIG

Conforme aprovado na Resolução de Diretoria ANP 104/2022, são disponibilizados para Consulta Pública o Edital e o Contrato de Serviço de Transporte Firme, pelo período de 25/03/2022 até 23/04/2022.

b. Chamada pública incremental:

Esta Chamada Pública Incremental, assim como a etapa de consulta ao mercado, está amparada na Lei 11.909/2009 (Lei do Gás), no Decreto 7.382/2010, bem como na Resolução ANP 37/2013, que trata de ampliação de capacidade, na Resolução ANP 11/2016 sobre acesso ao transporte e na Resolução ANP 15/2014, que trata das regras de cálculo tarifário.

Consulta ao Mercado para Chamada Pública Incremental | Encerrada em 21/05/2021 - Veja o resultado.

Esta Consulta Pública foi encerrada em 21/05/2021.

CLIQUE AQUI para saber o resultado.

O que significa Chamada Pública Incremental?

A Chamada Pública Incremental tem por finalidade a identificação de potenciais demandas por contratação de capacidade de transporte em Pontos de Entrada ou Pontos/Zonas de Saída da NTS, novos ou existentes, que não possam ser supridas por capacidade disponível e demandem a ampliação da infraestrutura da NTS.

Mediante a confirmação de demanda efetiva e posterior contratação de capacidade incremental, o resultado do processo de chamada pública incremental será a ampliação da malha de gasodutos existente da NTS.

Como funciona o processo da Chamada Pública Incremental?

O processo até a contratação de capacidade incremental e ampliação da infraestrutura da NTS segue três etapas:

1) Consulta ao mercado

O objetivo da primeira etapa é identificar a demanda do mercado por capacidade de transporte na malha da NTS, por meio do preenchimento do formulário “Solicitação de Capacidade” pelos agentes interessados. Nesta etapa, as solicitações por capacidade de transporte são não vinculantes.

Os interessados deverão indicar a demanda por capacidade de transporte para o período entre 2022 e 2028, de acordo com os seguintes tipos de capacidade ofertados na malha da NTS:

  • Capacidade de transporte firme em pontos de entrada e/ou pontos/zonas de saída existentes; e
  • Capacidade de transporte firme em pontos de entrada e/ou pontos/zonas de saída novos.

A etapa de consulta será aberta a partir de 22/03/2021 e se encerrará no dia 21/05/2021. Durante esse período, os interessados poderão enviar o formulário “Solicitação de Capacidade” preenchido para o e-mail consulta.capacidade@ntsbrasil.com.

Após o encerramento da etapa de consulta, a NTS avaliará se as solicitações de capacidade de transporte podem ser atendidas pela capacidade existente da sua malha ou se as solicitações requerem a contratação de capacidade de transporte incremental mediante a ampliação da malha da NTS.

2) Proposta de projeto de capacidade incremental

No caso de solicitação de capacidade que não possa ser atendida pela capacidade existente da malha da NTS e demande a ampliação da infraestrutura, a NTS iniciará essa segunda etapa com o objetivo de elaborar projetos de capacidade incremental que sejam capazes de atender à demanda solicitada pelo mercado.

Um projeto de capacidade incremental está relacionado à ampliação da malha da NTS, podendo ter as seguintes caraterísticas:

  • construção de um novo duto para conexão com a malha da NTS;
  • construção de um novo ponto de entrada ou novo ponto de saída na malha existente da NTS;
  • ampliação da capacidade de transporte de um ponto de entrada ou ponto de saída existentes na malha da NTS; e/ou
  • ampliação da capacidade do sistema de transporte por meio de investimentos na eliminação de gargalos físicos na infraestrutura existente.

No final desta etapa, a NTS elaborará propostas de projeto de capacidade incremental que deverão contemplar (i) conceito técnico (incluindo a capacidade projetada), (ii) conceito comercial (incluindo estimativa de tarifa) e (iii) uma previsão preliminar do cronograma da implementação e construção do projeto.

Cada proposta de projeto de capacidade incremental deverá ser aprovada pela ANP para que possa prosseguir para a terceira e última etapa do processo de chamada pública incremental.

3) Chamada Pública Incremental

A terceira etapa consiste na realização da Chamada Pública Incremental para cada proposta de projeto de capacidade incremental que venha a ser aprovada pela ANP na segunda etapa.

A etapa da Chamada Pública Incremental se subdivide em seis etapas:

  1. Divulgação do Edital e Esclarecimentos
  2. Inscrição e Habilitação dos Participantes
  3. Manifestação de Interesse (etapa não vinculante)
  4. Rodadas de Propostas Garantidas (etapa vinculante)
  5. Possibilidade da Impugnação
  6. Assinatura dos Contratos/Garantias Contratuais

Se a demanda por capacidade incremental solicitada durante a etapa de manifestação de interesse acima for menor ou maior que a capacidade projetada na respectiva proposta do projeto, a NTS avaliará a necessidade de ajustes à proposta. Nesse caso, a Chamada Pública Incremental é encerrada, para que uma nova Chamada Pública Incremental possa ser iniciada após os ajustes à proposta de projeto.

Importante destacar que a participação na Chamada Pública Incremental é um procedimento aberto a todos os interessados, não estando limitada àqueles que participaram e solicitaram capacidade durante a primeira etapa da Consulta ao Mercado.

A quem se destina a etapa da Consulta ao Mercado?

A etapa da Consulta ao Mercado é aberta à participação de qualquer agente do mercado de gás natural que pretenda contratar capacidade de transporte no sistema da NTS entre 2022 e 2028, tais como:

  • Produtores
  • Importadores de gás natural ou GNL
  • Comercializadores
  • Distribuidoras de Gás
  • Consumidores Livres
Orientações para Preenchimento do Formulário “Solicitação de Capacidade”

O preenchimento deste formulário deve considerar a projeção total das demandas por capacidade do agente interessado para o período entre 2022 e 2028.

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento, solicitamos que entre em contato com a NTS por meio do e-mail: consulta.capacidade@ntsbrasil.com. Será garantido o sigilo dos participantes e a NTS poderá entrar em contato para obter esclarecimentos e informações adicionais sobre os projetos solicitados.

Comentários sobre o tratamento de dados e informações:

  • O formulário contém seção para o envio de informações cadastrais da empresa, bem como ponto de contato e resumo sobre as informações gerais solicitadas.
  • Os dados pessoais coletados estão sujeitos ao processamento pela NTS, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e com o Aviso de Privacidade da NTS: Clique aqui para acessar.
  • Para mais informações quanto ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o nosso Gestor de Dados Pessoais pelo endereço eletrônico privacidade@ntsbrasil.com.
  • A empresa solicitante se obriga a dar expressa ciência aos seus profissionais cujos dados pessoais estão sendo compartilhados com a NTS, incluindo sua finalidade, em cumprimento às obrigações legais vigentes.

Comentários sobre o preenchimento do formulário em relação à capacidade solicitada:

  • As definições de zonas de saída e pontos de entrada assim como as zonas de balanceamento estão detalhadas no relatório termo-hidráulico da malha integrada no site da NTS.
  • Em caso de solicitação de capacidade em novos pontos, solicitamos a especificação da pressão e valores anuais da capacidade pretendida por projeto para um horizonte de 10 anos a partir de 2022.
  • Caso a solicitação seja para pontos existentes, deverão ser observadas as pressões máximas e mínimas dos referidos ativos. As pressões e características técnicas dos pontos existentes encontram-se disponíveis no site da NTS através desse link.
  • Caso o solicitante possua planta do empreendimento ou projeto, é desejável o seu envio por meio de arquivo eletrônico, para o e-mail consulta.capacidade@ntsbrasil.com. O envio desta documentação facilitará o processo de análise. O envio de informações acerca do fluxo comercial previsto, caso disponíveis, também facilitam as simulações da NTS em seu sistema de transporte.
  • Todas as informações submetidas por meio do formulário e seus anexos serão tratadas de maneira confidencial.
Dúvidas frequentes

As informações da minha empresa serão divulgadas de alguma forma?

Não. A NTS não divulgará informações de forma individual e tratará todos os dados fornecidos de maneira confidencial. Caso haja a necessidade de assinatura de Acordo de Confidencialidade entre a sua empresa e a NTS, solicitamos que envie um e-mail para consulta.capacidade@ntsbrasil.com solicitando o procedimento.

Qual é o prazo para atendimento da demanda que está sendo considerado na Consulta ao Mercado?

Na fase da consulta ao mercado os agentes interessados deverão sinalizar estimativas de sua demanda e os prazos desejados para o atendimento dessa demanda. A ideia é desenvolver projetos de ampliação da infraestrutura cujo início de operação ocorram entre 2022 e 2028, a depender da complexidade de tais projetos e dos contratos efetivamente firmados ao final da Chamada Pública Incremental. No Edital de cada Chamada Pública Incremental deverá ser informada a data prevista de início de operação do projeto relacionado à capacidade incremental ofertada.

Qual é o prazo da primeira etapa da consulta ao mercado? Até quando minha empresa pode enviar o formulário?

A fase para preenchimento e submissão do formulário é de 30 (trinta) dias corridos, prorrogáveis por mais 30, contados a partir da data de publicação do formulário no site da NTS, no dia 22/03/21.

Em andamento

Em andamento

Até o presente momento, não foi realizada chamada pública pela NTS.

Encerradas

Encerradas

Até o presente momento, não foi realizada chamada pública pela NTS.