Quais os principais contratos legados da Companhia?
Hoje temos 5 contratos legados, todos com período de vigência de 20 anos e indexados 100% ao IGPM com reajuste em dezembro de cada ano, são eles:
Malhas SE (43Mm³) com data de assinatura em 2006, vence em 2025.
Gasduc III (40Mm³) com data de assinatura em 2009, vence em 2030.
Gaspaj (5Mm³) com data de assinatura em 2009, vence em 2030.
Gastau (20Mm³) com data de assinatura em 2011, vence em 2031.
Malhas II (49Mm³) com data de assinatura em 2009, vence em 2031.
Qual a expectativas para a renovação dos contratos legados?
Em 31 de dezembro de 2025 irá expirar o primeiro Contrato Legado da NTS – o Contrato Malhas SE, dando início ao primeiro Ciclo Regulatório da NTS, com a definição pelo Regulador, da Receita Máxima Permitida baseada na valoração da Base Regulatória de Ativos, taxa de remuneração, projeção de CAPEX, OPEX e cenário de capacidade para o período de 2026-2030.
Os ativos pertencem a NTS e não são fruto de concessão da União tal como energia e rodovias?
Com a Lei do gás aprovada em 2021, os ativos da NTS passaram a operar sob regime de autorização e por prazo indeterminado.
Existem concorrentes considerados competitivos para a NTS?
A malha de transporte de gás no Brasil está segmentada por zona de influência, portanto projetos de expansão na zona de influência da NTS (Basicamente RJ, SP e MG) serão prioritariamente direcionados a NTS uma vez que o órgão regulador deseja apropriar a economia de escala e escopo. Projetos fora da zona de influência da NTS, a princípio estão sujeitos a entrada de novos agentes, embora haja uma barreira de entrada natural no setor.
Qual o risco de default de crédito da companhia?
O risco de inadimplência por parte de nossos clientes é muito baixo. A Petrobrás, nosso principal cliente, apresenta rating AAA no mercado local pela Fitch Rating. Adicionalmente, seus pagamentos à NTS são garantidos por uma conta de recebíveis de um grupo de distribuidoras de gás clientes da Petrobras, administrada por banco de primeira linha, com saldo mínimo equivalente a 120% do valor mensal a ser recebido pela NTS. Além disso, temos uma carta fiança emitida por banco de primeira linha com montante equivalente a 90 dias de faturamento corridos.
Para os demais contratos, que representam menos de 3% do nosso faturamento, exigimos a apresentação de fianças bancárias emitidas por bancos de primeira linha, depósito caução, pré-pagamento pelo transporte contratado ou seguro-garantia, conforme o risco de crédito da contraparte.
Quais são os mecanismos de proteção de uma cláusula de rescisão?
Os contratos legados e os de Entrada e Saída estipulam que em caso de rescisão unilateral do carregador, o valor a ser pago é o saldo a vencer contratado do momento de rescisão contratual até vencimento do contrato.
Existe a possibilidade de não cumprimento de contrato?
Nossos contratos contam com penalidades em caso de não cumprimento e aporte de garantia contratual, com bancos de primeira linha, para garantir o cumprimento dos pagamentos.
Os contratos legados são dolarizados?
Nossos contratos comerciais são 100% em reais e indexados à inflação, índice IGPM.
Foram contratados empréstimos em moedas estrangeiras, porém esses contratos foram 100% convertidos para reais e com exposição a CDI no ato da internalização do recurso, mitigando completamento o risco cambial desses vencimentos.
Qual o percentual da receita figura na parcela assegurada do ship-or-pay que independe do volume efetivamente movimentado?
A NTS comercializa capacidade de transporte e não volume transportado. Dessa forma, praticamente 100% da receita ordinária da companhia está vinculada ao contrato de capacidade firme (denominado ship-or-pay) e hoje amparado pelos contratos legados vigentes com a Petrobras.
Ainda, com base na disponibilidade do ativo, NTS comercializa serviços de transporte nas modalidades:
Firme, com duração diária, mensal, trimestral ou anual;
Interruptível, sendo esse serviço ofertado quando a modalidade firme está 100% contratada em determinado ponto da Rede de Transporte, a partir de capacidade ociosa.
A maior parte das receitas auferidas com os contratos Firmes e Interrupíveis, que representa menos de 5% da receita anual da companhia em 2023, são abatidas da Receita devida pela Petrobras nos Contratos Legados.
Quais foram os principais projetos entregues nos últimos 5 anos?
A companhia possui duas agendas de investimento. A primeira está relacionada com execução do Capex de manutenção com foco nas atividades de integridade, incluindo reparo e manutenção de dutos, adequação a classe de locação e reparos na esfera da geotecnia. Além disso, a companhia foca nas atividades de continuidade operacional, incluindo manutenção dos ativos industriais e overhaul das nossas turbinas a gás.
A segunda agenda está relacionada a expansão do sistema, em que a companhia concluiu alguns projetos como a construção do ponto de recebimento de Guapimirim, ponto de recebimento de Itaboraí e o gasoduto GASIG, além de investimentos associados a abertura do mercado como a adequação de medidores fiscais e aquisição do gás de empacotamento (Linepack), assim como a ampliação do ponto de recebimento de GNL da Baia de Guanabara e a obra de Interconexão de Cabiúnas
Qual é o grau de complexidade da operação de um gasoduto? Existe riscos de acidentes ou riscos ambientais?
A atividade apresenta um certo grau de complexidade, porém existe uma série de procedimentos e políticas que regem a operação dos nossos ativos. Além disso, temos nosso sistema de controles internos e riscos muito atuante na identificação e mitigação dos riscos existentes.
Por fim, a empresa possui apólices de seguro para riscos ambientais, de responsabilidade civil, cybersecurity, frustração de receita por acidente, crimes de má fé, tomadores de decisão (D&O).
